Na manhã desta quarta-feira, 19, na sede da APAE foi realizada palestra sobre a Lei da Solidariedade. A iniciativa, da ONG Parceiros Voluntários, mantida pela ACI, teve o objetivo de esclarecer as entidades sociais e empresários interessados sobre o funcionamento da Lei da Solidariedade.

A palestra foi realizada pelo Secretário Executivo do Programa de Apoio à Inclusão e Promoção Social – PAIPS, Roberto Pesce. O PAIPS – Lei da Solidariedade é um programa de incentivo fiscal, que viabiliza a parceria entre governo, entidades sociais e empresas para realização de projetos sociais, instituído pela Lei 11.853 em 29 de novembro de 2002 e regulamentado pelo Decreto 42.338 de 11 de junho de 2003.

Roberto destacou que toda e qualquer empresa que pague ICMS ao Estado pode financiar projetos sociais. “A empresa poderá financiar projetos na sua totalidade ou parcialmente, até 100% do valor do ICMS a recolher”.

Após a palestra foi apresentado o Projeto “Novas Cores, Novos Tempos”, contemplado pela Lei da Solidariedade. O projeto é uma parceria do Instituto Unimed, Unimed Noroeste e Lojas Fricke e irá beneficiar 40 famílias de um bairro do município. Serão capacitados 30 alunos no curso de pintura de parede e após a conclusão das aulas suas casas serão pintadas.

Em Ijuí 24 instituições estão aptas a desenvolverem projetos sociais financiados pela Lei da Solidariedade. Mais informações sobre a Lei da Solidariedade podem ser obtidas no sitewww.stds.rs.gov.br