“Que manhã memorável”, assim definiu o presidente da Associação dos Municípios do Planalto Médio do Rio Grande do Sul (Amuplam) e prefeito de Ijuí, Fioravante Ballin, ao término do painel “Metas e Perspectivas para o Desenvolvimento Regional”. O evento ocorreu no sábado, 21, com a participação dos secretários de Estado: Gerson Burmann, Obras, Saneamento e Habitação; Ernani Polo, Agricultura e Pecuária; Pedro Westphalen, Transporte e Mobilidade, na Associação Comercial de Ijuí (ACI).Segundo Ballin, é necessário que as lideranças pensem para frente e como cada um pode ajudar para ampliar o desenvolvimento regional. “Deste encontro fica que temos construir uma agenda positiva. Não podemos terceirizar o desenvolvimento e o futuro desta região. É neste sentido que iremos trabalhar daqui para frente, coma agendas positivas com o Estado e União, de compromisso e comprometimento regional, e com a participação de todos”, disse.

Com a participação de mais de 100 lideranças da região, no painel foi apresentado aos secretários propostas para o desenvolvimento regional, que passam pela melhoria da infraestrutura logística regional e pelo desenvolvimento de política de diversificação da matriz produtiva e inovação.

Entre as demandas estão o apoio dos municípios da Amuplam ao Aeroporto Regional de Santo Ângelo, e os pedidos para a recuperação das estradas da região e a melhoria da estrutura e do fomento ao transporte rodoviário. Além disso, as lideranças solicitam o apoio do Estado para o fomento às políticas de polos de inovação tecnológica, qualificação da gestão das pequenas empresas, e mecanismos de financiamentos estaduais para novos empreendimentos.

O painel Metas e Perspectivas para o Desenvolvimento Regional teve apoio do Corede Noroeste Colonial, ACI, Unijuí, Sindicato Trabalhadores Rurais, Sindicato Rural Patronal e Sindilojas.

Ofício entregue aos três secretários de Estado:

Ijuí, RS, 21 de março de 2015.

Senhor Secretário:

Ao cumprimentá-lo cordialmente, reportamo-nos a Vossa Senhoria para apresentar algumas informações sobre a organização da região abrangida pelos 11 municípios da Amuplam – Associação dos Municípios do Planalto Médio do Rio Grande do Sul, bem como propor ações de fomento ao desenvolvimento deste território, visando à melhoria da qualidade de vida desta população gaúcha. Salientamos ainda, que as questões aqui levantadas são fruto de um conjunto de discussões e diversas reuniões realizadas pela Amuplam, Corede Noroeste Colonial, Associação Comercial e Industrial de Ijuí, Sindilojas, Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Sindicato Rural Patronal de Ijuí, e refletem as questões comuns das diversas entidades e comunidade.

Também agradecemos a presença dos Secretários de Estado para discussão das metas e perspectivas de desenvolvimento da região, que é uma iniciativa que reforça o perfil protagonista que tem caracterizado o noroeste gaúcho no que concerne ao seu desenvolvimento. A distância dos grandes centros nunca impediu esta região de educar seus filhos, com qualidade, desde a educação básica até o ensino superior. A convivência harmoniosa de um conjunto de instituições de ensino superior públicas não estatais permitiu a constituição de uma rede educacional que é referência no país e, em muitos momentos, tem inclusive substituído o Estado no atendimento de serviços básicos que seriam de responsabilidade do poder público.

Igualmente na área da saúde, o noroeste gaúcho constituiu uma estrutura de atendimento que vai desde uma malha de postos de atendimento a uma rede de hospitais qualificados e habilitados ao atendimento de serviços de alta complexidade que têm minimizado em muito as dificuldades de sua população no que concerne aos padrões de dignidade na área da saúde. Esta rede de hospitais, articulada com as estruturas próprias dos municípios e do próprio Estado, permitiu que o noroeste gaúcho fosse contemplado com a implantação de uma nova faculdade de medicina que deverá transformar a oferta de profissionais e o atendimento à população de todo o oeste do Rio Grande do Sul.

Também na atividade primária, este território tem sido precursor no desenvolvimento de inovações e na incorporação de novas tecnologias de produção agropecuária que tem elevado significativamente nossos padrões de produtividade. A redução dos fatores de risco pela introdução de sistemas de irrigação, plantio direto e agricultura de precisão são exemplos da força e da contemporaneidade tecnológica deste território. O leite, apesar dos problemas vinculados ao denominado “leite compensado”, tem crescido ano a ano em termos de produção e produtividade, não obstante a fragilização recente dos produtores que exigem ações concretas por parte do Estado.

A partir deste cenário, entendemos que este território tem condições de produzir um processo de desenvolvimento a partir de um conjunto de competências locais, desenvolvimento de conhecimento aderente à matriz produtiva regional e das perspectivas tecnológicas. Para tanto, é necessário, igualmente, um alinhamento de esforços e iniciativas dos diversos atores sociais que determinam o desenvolvimento, abarcando a esfera educacional, empresarial e Estado em suas diversas escalas.

O novo ciclo de gestão do Estado, enquanto ente federativo, seja na esfera estadual ou federal, sinaliza um conjunto de desafios no sentido de adequação estrutural da máquina pública, não somente para viabilizar o superávit necessário ao equacionamento dos fundamentos econômicos do Estado, mas, principalmente, para garantir a execução da política de desenvolvimento apregoada no período pré-eleitoral. As dificuldades que se vislumbravam eram de conhecimento público, sendo que cabe agora o enfrentamento destes desafios a partir da situação concreta existente, e não mais de um desejo ideal de quadro econômico. Neste sentido, entendemos que algumas ações são fundamentais para a retomada do crescimento do Estado do Rio Grande do Sul, enquanto território, que perpassam por investimentos em áreas estratégicas do desenvolvimento territorial, conforme passamos a descrever abaixo.

1)  Infraestrutura Logística Regional

As lideranças da região de abrangência da Amuplam entendem que o desenvolvimento seja um processo amplo viabilizado por diversos atores e segmentos sociais, cada um com suas atribuições e responsabilidades. Neste sentido, entendemos que o Estado do Rio Grande do Sul, enquanto um destes entes tem falhado sistematicamente em cumprir suas responsabilidades, o que igualmente compromete para que os demais segmentos do tecido social gaúcho executem suas atribuições. Cientes de que não é possível sanear imediatamente todo um conjunto histórico de carências estruturais, elencamos como prioritárias quatro áreas vinculadas à infraestrutura regional:

•  Aeroporto Regional: Há décadas esta região vem sofrendo com a indefinição sobre a estrutura de transporte aéreo regular. Este quadro insólito compromete toda uma estrutura produtiva cada vez mais integrada com os grandes centros nacionais e internacionais. Compromete ainda, o desenvolvimento e a transferência tecnológica mais consistente de uma região que possui três universidades comunitárias, uma universidade federal e mais quatro faculdades comunitárias, todas com ótimos índices de avaliação. Neste sentido, queremos formalizar o apoio da região para que o Aeroporto de Santo Ângelo se constitua na solução regional de transporte aéreo. É necessária, entretanto, uma ação efetiva do Estado para que os investimentos de infraestrutura para viabilizar sua operação sejam rapidamente integralizados e efetivados.

•  Recuperação das estradas regionais. O Noroeste Gaúcho, particularmente a região dos municípios abrangidos pela Amuplam, tem uma expressiva contribuição na geração do PIB estadual, seja decorrente da produção primária ou de produtos industrializados. Apesar disso, o quadro de nossas estradas encontra-se deploravelmente comprometido constituindo, no mínimo, um desrespeito a toda uma comunidade de cidadãos e eleitores e também comprometendo a logística do setor produtivo. Assim, é fundamental uma ação imediata de recuperação da malha viária regional sob pena de onerar, nos próximos dias, o escoamento da safra de verão, bem como a conclusão da pavimentação de alguns trechos estratégicos para essa região (pavimentação da ERS 218, trecho Catuipe/Santo Ângelo, pavimentação da ERS 514, Ajuricaba/Palmeira das Missões, pavimentação da ERS 539, Nova Ramada até a ERS 155);

•  Estrutura das Estradas Vicinais. Não obstante estarmos cientes de que a responsabilidade pela manutenção das estradas vicinais esteja na esfera municipal, os municípios da região de abrangência da Amuplam propõem um amplo projeto de remodelamento e manutenção de toda a estrutura viária vicinal de modo a garantir condições dignas ao produtor rural de viabilizar o fluxo de distribuição de insumos e produção de diversas culturas agrícolas regionais. Para tanto, é fundamental a constituição, por parte do Governo do Estado, de uma unidade de “maquinário pesado” a partir do qual os municípios assumirão o custeio e materiais para a efetivação do projeto de remodelamento e manutenção da malha de estradas vicinais;

•  Estrutura e Fomento ao Transporte Ferroviário. Tendo em vista a dependência majoritária ao meio de transporte rodoviário para a circulação de mercadorias no país, aliando a isso o rápido desabastecimento que ocorre em situações de paralização desse transporte (exemplo disso foi a última greve dos caminhoneiros), entendemos que uma das frentes de atuação do atual Governo possa ser o encaminhamento de ações de maior responsabilização do setor privado que detém o direito à exploração do transporte ferroviário com relação ao aumento da capacidade de transporte de mercadorias. Essa ação, além de proporcionar maior fluidez ao transporte de mercadorias, alia redução do impacto ambiental, haja vista que o transporte ferroviário é mais seguro, menos poluente e consome menos recursos ambientais.

2)  Política de Diversificação da Matriz Produtiva e Inovação

De acordo com o Plano de Governo da coligação liderada pelo Governador José Ivo Sartori, o Estado do Rio Grande do Sul deve promover uma ampliação e diversificação de sua matriz produtiva criando uma cultura de inovação que mantenha íntima relação com as instituições geradoras de conhecimento. Apesar de concordarmos integralmente com esta opção, o próprio Plano de Governo acaba reforçando as iniciativas da região metropolitana da capital do Estado, denotando a concentração deste tipo de iniciativa.

As próprias questões de infraestrutura levantadas no presente documento dificultam ainda mais uma interiorização mais contundente dos processos de inovação, pesquisa tecnológica e atração de empresas de base tecnológica.

A proposta que trazemos para análise do Governo Gaúcho objetiva aliar três elementos estruturantes: a interiorização da geração de conhecimento de base tecnológica; um programa sistemicamente integrado de qualificação da gestão da pequena empresa; e o fortalecimento das políticas de fomento ao investimento.

a)  Quais serão as iniciativas do Governo do Estado para o Fortalecimento da Cadeia do Leite, especificamente no que concerne ao pequeno produtor, que se vê na eminência de ser excluído do “Sistema” considerando as políticas praticadas pelos grandes players do segmento (na região CCGL, Lactalys e Nestle)?

b)  Qual o projeto do Governo do Estado para a melhoria da competitividade da pequena propriedade, principalmente no que se refere à estrutura de energia trifásica, comunicação e internet, estrutura viária e projetos de capacitação?

c)  Com que prioridade e urgência o Governo poderá investir com vistas à implantação?

1. Da pavimentação da ERS 218, trecho Catuipe/Santo Ângelo;
2. Da pavimentação da ERS 514, Ajuricaba/Palmeira das Missões;
3. Da pavimentação da ERS 539, Nova Ramada até a ERS 155;
4. Da abertura e asfaltamento das paralelas da BR 285, nos trechos do territórtio; (obra do Governo Federal);
5. Da duplicação da ERS Santa Bárbara/Entre Ijuis.

d)  Com que ações e/ou projetos o Governo acena para a regularização fundiária das moradias da extinta COHAB? Que novos projetos de Esgotamento Sanitário estão previstos para os municípios da região?

Neste sentido, entendemos que as questões colocadas neste documento formalizam propostas que podem alavancar o desenvolvimento desta região e de todo o Estado do Rio Grande do Sul.

Certos de contarmos com o apoio de Vossa Senhoria, subscrevemo-nos.

Atenciosamente,

Fioravante Batista Ballin

Prefeito de Ijuí

Presidente da Amuplam