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No dia 15 de maio aconteceu nas dependências da ACI, a Assembleia Ordinária do COMPED (Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência). Estiveram presentes representantes da Secretaria de Desenvolvimento Social, Secretaria Municipal da Saúde, Secretaria Municipal de Educação, Coordenadoria de Trânsito, APAE Cais e Associação Comercial e Industrial de Ijuí.
Tendo como pauta a leitura e discussão e aprovação da ata anterior, correspondências recebidas e expedidas, análise da portaria de nomeação e o início dos estudos das Leis Municipais.
Lei 5480 – Cria o COMPED
Lei 5285 – Aprova o Regimento Interno do COMPED
Lei 6050 – Cria o Fundo Municipal e altera a Lei 5480
Lei 6313 – Redução da Carga horária dos Servidores Estatutários efetivos e Celetistas da Administração Direta e Indireta dos Poderes Executivo e Legislativo.
Lei 4586 – Institui a Gratuidade no Transporte Coletivo no Município de Ijuí para portadoras de deficiência.
O conselho terá a próxima reunião no dia 19 de junho às 14 horas na sala da Parceiros Voluntários de Ijuí. A Associação Comercial e Industrial de Ijuí participa do COMPED através da representante Liziane Oliveira da Silva da Parceiros Voluntários de Ijuí.
Publicação: 16/05/2018
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