O Poder Executivo do Município de Ijuí, a Associação Comercial e Industrial de Ijuí – ACI e a União das Etnias de Ijuí – UETI

Considerando a Lei Nacional nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do Coronavírus responsável pelo surto de 2019;
Considerando que o Estado do Rio Grande do Sul publicou o Decreto nº 55.115, de 13 de março de 2020, declarando calamidade pública em todo território estadual;
Considerando o Decreto do Congresso Nacional nº 6, de 20 de março de 2020, que reconhece a ocorrência de Calamidade Pública Nacional;
Considerando o Decreto do Município de Ijuí nº 6.987, de 25 de março de 2020, que declara estado de calamidade pública no território do município de Ijuí/RS;
Considerando o Decreto do Município de Ijuí nº 7.013, de 1º de abril de 2020, que reitera o estado de calamidade pública e estabelece medidas complementares de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de Ijuí e dá outras providências;
Considerando o Decreto Estadual nº 55.240, de 10 de maio de 2020, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo Novo Coronavírus (COVID-19), no âmbito do Rio Grande do Sul, reiterando a declaração de estado de calamidade pública em todo o seu território feita pelo Decreto Estadual nº 55.128, de 19 de março de 2020;
Considerando o Decreto do Município de Ijuí nº 7.148, de 14 de Julho de 2020, que recepciona o Decreto Estadual nº 55.361;

Considerando o Decreto Estadual nº 55.370, de 20 de julho de 2020, que determina a aplicação das medidas sanitárias segmentadas;

Considerando as demais normativas da pandemia da COVID-19, resolvem

SUSPENDER a realização presencial da EXPOIJUI/FENADI 2020, que seria levada a efeito de 09 a 19 de outubro de 2020.

Com efeito, todos os contratos celebrados em relação à EXPOIJUI/FENADI 2020 ficam, dado evento de força maior da pandemia da COVID-19, suspensos até o encerramento do estado de calamidade pública da referida pandemia, quando serão retomados em seus direitos e obrigações.

Não obstante, como iniciativas viáveis para o fomento dos negócios, para a promoção da cultura e para o desenvolvimento econômico regional, ficam estabelecidas a realização da FENADI 2020 de forma virtual, de 12 a 19 de outubro, bem como a realização de ações de negócios por parte da ACI, campanhas promocionais e eventos virtuais em plataformas de apoio e divulgação de produtos e serviços locais como atividades alternativas da EXPOIJUÍ 2020.

Fica estabelecido também que, em 2021, o grande evento EXPOIJUÍ/FENADI retomará suas atividades normais, de 08 a 19 de outubro, com a força e a união de todos os seus realizadores, enaltecendo as virtudes de nossa terra e promovendo negócios e relacionamentos importantes para toda a nossa região.